SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS À I&D EMPRESARIAL
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus)
+ I&D - IRC
Está disponível o formulário para candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2022, a submeter até 31 de maio de 2023.
Novidade no formulário: ao nível do projeto, na rubrica “Despesas de pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D”, para além do custo total com cada recurso humano, deverá ser indicado a parte deste relativo a Remunerações, Ordenados e Salários.
As “Despesas de funcionamento” serão limitadas a 55% das despesas relativas a Remunerações, Ordenados e Salários.
O modelo 22 deve ser apresentado no prazo de 30 dias após validação da Autoridade Tributária.
Quem pode candidatar-se?
Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços podem concorrer a este sistema de apoios desde que preencham cumulativamente duas condições: o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos e que não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
Quais as atividades de I&D abrangidas?
• Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;

• Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
Quais são as despesas elegíveis?
• Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (Se doutorado, é considerado a 120%)

• Despesas de funcionamento (até 55% das despesas de pessoal)

• Aquisições de ativos fixos tangíveis

• Participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento

• Custo com registo, aquisição e manutenção de patentes

• Despesas com auditorias à I&D
• Participação de quadros na gestão de instituições de I&D

• Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto) ou ainda de entidades idóneas reconhecidas pela ANI

• Despesas com ações de demonstração

As despesas que digam respeito a atividades de I&D associadas a projetos de conceção ecológica de produto são consideradas em 110%.

Candidatar-se está mais fácil.
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