Está disponível o formulário para candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2021, a submeter até 31 de maio de 2022.
O modelo 22 deve ser apresentado no prazo de 30 dias após validação da Autoridade Tributária.
Relativamente às candidaturas do exercício fiscal 2020, estas podem ser submetidas até ao final do 7.º mês do ano seguinte ao do período de 2020, de acordo com o despacho conjunto, emitido pelo Ministério da Economia e Transição Digital, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e pelo Ministério das Finanças, a 17 de junho de 2021.