Candidatura
Qual o prazo de candidatura?
A candidatura deve ser submetida até ao final do quinto mês do ano seguinte ao do exercício.
No caso das empresas residentes na Região Autónoma da Madeira, o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M define que o SIFIDE-RAM passa a vigorar nos períodos de tributação de 2016 a 2025, devendo as candidaturas serem apresentadas na plataforma da ANI, até ao final do mês de julho do ano seguinte ao do exercício. 
Como apresentar candidatura?
Para se registar na plataforma, aceda à área “ENTRAR” no topo da página.
 
O processo de candidatura tem início com o registo prévio do Responsável que obriga a empresa, através de autenticação pelo cartão de cidadão, que lhe dá acesso ao preenchimento e submissão do formulário.
 
Caso autorize, pode permitir que outro utilizador seja o Responsável pela candidatura.
Que elementos devem constar do formulário de candidatura?
O formulário é composto por duas partes:

a.  Identificação da empresa nos seus vários quadrantes;
 
b.  Caracterização do(s) projeto(s) e as   respetivas  despesas, decorrentes das atividades de I&D, acompanhada pelo seguinte conjunto de documentos:

    • Comprovativos de situações contributiva e tributária regularizadas à data da candidatura;

    • Declaração de responsável a que obriga a empresa (gerada automaticamente pela plataforma);

    • Declaração que ateste a despesa de I&D, assinada pelo contabilista certificado da empresa candidata.

    • Mapa de despesas em I&D;

    • IES;

    • Modelo 22.
Como é feito o cálculo do incentivo concedido?
O SIFIDE contempla uma taxa base para dedução fiscal ao lucro tributável de 32,5% das despesas de I&D;

Além disso, aplica-se uma taxa incremental de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros;

Em termos práticos, este apoio pode significar a recuperação até 82,5% do investimento em I&D.
 
Aceda aqui para simulação do crédito fiscal.
Para mais informações consulte as perguntas frequentes.
Candidatar-se está mais fácil.
Registe-se na nossa plataforma.