Candidatura
Qual o prazo de candidatura?
A candidatura deve ser submetida até ao final do quinto mês do ano seguinte ao do exercício.
No caso das empresas residentes na Região Autónoma da Madeira, dado que o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M vigorava nos períodos de tributação de 2016 a 2020, as candidaturas a partir de 2021 deixam de ser apresentadas à ARDITI.
Como apresentar candidatura?
Para se registar na plataforma, aceda à área “ENTRAR” no topo da página.
 
O processo de candidatura tem início com o registo prévio do Responsável que obriga a empresa, através de autenticação pelo cartão de cidadão, que lhe dá acesso ao preenchimento e submissão do formulário.
 
Caso autorize, pode permitir que outro utilizador seja o Responsável pela candidatura.
Que elementos devem constar do formulário de candidatura?
O formulário é composto por duas partes:

a.  Identificação da empresa nos seus vários quadrantes;
 
b.  Caracterização do(s) projeto(s) e as   respetivas  despesas, decorrentes das atividades de I&D, acompanhada pelo seguinte conjunto de documentos:

            • Cópia das certidões de não dívida ou autorizações de consulta das situações tributária e contributiva à data da candidatura;

            • Cópia da declaração de IRC completa do ano em referência;

            • Relatório de Contas do ano em referência (ou Balanço Analítico, Demonstração de Resultados e Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados);

            • Balancetes relativos aos centros de custo dos projetos.
Como é feito o cálculo do incentivo concedido?
O SIFIDE contempla uma taxa base para dedução fiscal ao lucro tributável de 32,5% das despesas de I&D;

Além disso, aplica-se uma taxa incremental de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros;

Em termos práticos, este apoio pode significar a recuperação até 82,5% do investimento em I&D.
 
Aceda aqui para simulação do crédito fiscal.
Para mais informações consulte as perguntas frequentes.
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